domingo, 4 de março de 2012

QUEM BATE EM MULHER É FRACO E COVARDE


Agência Brasil – O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu na quinta-feira, 09 de Fevereiro de 2012 , por dez votos a um, que ações penais baseadas na Lei Maria da Penha podem ser iniciadas mesmo sem representação da vítima (mulher), a partir da votação da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade)4424. A maioria dos ministros considerou ser um dever do Estado coibir a violência doméstica.
 O relator Marco Aurélio leu seu relatório e foi o primeiro a votar. Ele considerou que a ação condicionada à representação da vítima esvazia a proteção à mulher.
 A ministra Rosa Weber afirmou que proteção à mulher é uma questão de interesse público e não pode estar condicionada à iniciativa da vítima. O ministro Cezar Peluso foi o único voto contra e alegou que deve prevalecer o entendimento do Congresso de que a manifestação da vítima é necessária.
 A ADI 4424 foi requerida pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel. O pedido do procurador-geral está fundamentado na necessidade de se dar interpretação conforme a Constituição aos artigos 12, I; 16 e 41 da Lei Maria da Penha.
 Na ação, ele ressaltou que essa norma “foi uma resposta a um quadro de impunidade de violência doméstica contra a mulher, gerado, fortemente, pela aplicação da Lei dos Juizados Especiais”.
 Mais cedo, os ministros do STF decidiram, por unanimidade, confirmar a legalidade da Lei Maria da Penha. Os ministros entenderam que a lei não fere o princípio constitucional de igualdade, e sim o contrário, já que busca proteger as mulheres para garantir uma cultura de igualdade efetiva, sem violência e sem preconceitos.

ATENÇÃO !
As eleições de 2012 se aproxima, faça uma pesquisa nos Tribunais de Justiça se seu futuro candidato responde ou respondeu por esse tipo de crime. 

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Fica a dica!

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